Termos e Condições
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Tactical Marathon Unipessoal Lda, com sede em Rua Padre Armando Pereira 112, 4590-829 Paços de Ferreira, número de identificação fiscal 515446408 e contacto +351 912731227, doravante designada por “Tactical Marathon” e as pessoas que desejem efetuar compras através dos websites: www.regiaodonorte.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através dos websites indicadas no número 1 deste preâmbulo serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis nos websites.
ARTIGO 1 – OBJETO
1.As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado nos websites: www.regiaodonorte.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado nos websites indicados neste contrato adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se num websites indicados , fornecendo para o efeito as informações aí
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
Nos websites indicados a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
Referência Multibanco;
c) Transferência;
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
Tipo de serviço: Assinatura Anual dos websites indicados.
Pelo valor de 25 euros anuais, o assinante de um dos websites escolhido tem como oferta o acesso ilimitado a todos os sites indicados neste contrato.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela NOME DA EMPRESA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@tacticalmarathon.pt até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias, deduzindo no valor a devolver despesas entretanto assumidas com a activação da encomenda e que poderão chegar a 25% do valor total.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página – geral@tacticalmarathon.pt
