Resgate das Águas: Incompetência & Irresponsabilidade, Lda

Os problemas do Estado são como a tuberculose. Fácil de tratar no início, mas difícil de detectar. Com o tempo, o diagnóstico se torna mais fácil e o tratamento mais difícil. Por esta razão, é necessário prevenir a ocorrência de problemas – Maquiavel

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A decisão de rescindir o contrato de concessão das águas e saneamento foi hoje tomada em reunião do executivo convocada para o efeito – informou a Câmara Municipal de Paços de Ferreira que agora vai submeter a decisão à assembleia municipal que reunirá extraordinariamente nos próximos dias para a apreciar.

Uma questão de fé

Todos os intervenientes no processo entendem que a “gestão das águas e saneamento” deve estar no domínio do município por ser um “bem público” e por se entender que por essa razão o “preço a praticar” será mais baixo porque – presume-se – os esperados lucros da gestora privada não fazem sentido, podendo então tais reservas orientar-se para diminuir a factura do água do eleitor.

Os arautos desta tese esforçam-se por esquecer que o “resultado operacional líquido” – desde o início da concessão – é negativo, com um prejuízo diário de cerca de 9.116 euros!, ou seja, 379,83 euros por hora!

Mantendo-se o número de consumidores, o consumo médio, e os custos de exploração, também se transferirá para o potencial novo “dono” exactamente o mesmo prejuízo. Por uma questão de fé, pretende-se passar para o domínio público o “prejuízo” privado!

Claro que por razões político-eleitorais os detentores do “poder” poderão diminuir artificialmente o preço da água ao consumidor final, mas terão de registar essa falta de receita (perdoada ao contribuinte) no orçamento camarário desaparecendo esse dinheiro para outros investimentos que deixarão de ser feitos.

Uma questão de dinheiro

O leitor tem coragem para comprar um carro sem dinheiro ou determinação de contrair um crédito sem o poder pagar?  Arriscaria? Pois é o que está a acontecer na Câmara Municipal, decidida a “comprar” (resgatar) a concessão, não tendo dinheiro para isso e desconhecendo o preço final da operação. Mas como a “rescisão” se tornou uma “questão de fé” os seus promotores acham-se iluminados por uma esperança que lhes garantirá “dias de glória” mas a nós e aos nossos sucessores essa opção será vista como uma “herança dramática” a liquidar por falta de investimento na terra onde querem viver.

Um concelho que pede a “saída do FAM” mas que ainda não foi concedida, lança-se numa operação de “milhões indefenidos” e acreditando que à luz da esquina não faltarão bancos (esses mafarricos capitalistas!) disponíveis para meter a massa numa exploração negativa?

Basta ler a legislação, a prática corrente da ERSAR e a interpretação do Tribunal de Contas: não há dinheiro para a concessão!

Uma questão de rigor

Todos sabemos a valorização que este assunto tem no nosso concelho. Foi cavalgando a “onda da água” que o actual poder se formou e, agora, perante o horizonte de despedida, sente como inevitável criar um cenário de sucesso, montando para isso um “teatro democrático” com a convocação dos partidos à rotunda, como se disso dependesse algum rigor e alguma transparência na decisão de hoje que mais não é que um “tiro no escuro” esperando-se para mais tarde saber que alguém se meteu na trajectória da bala.

A nossa preocupação em maio de 2021:

O silêncio que a água merece

Avançar para a rescisão, mesmo que reivindicando “justa causa” , não tendo dinheiro para a pagar, e mesmo assim dispensando o caminho da negociação com a concessionária (há câmaras que o fizeram com sucesso em tempo recorde!), merece a nossa reflexão para encontrar o “verdadeiro objectivo” que anima quem decide.

Tem o poder de rescindir. Não tem dinheiro para pagar a rescisão. E avança! O que estará a ver o senhor presidente que nós não vemos nem descortinamos?

Uma questão de transparência

Porque falamos do futuro dos nossos, temos de aplicar aqui todo o rigor que a inteligência nos dá e comunicar as informações que temos pois todos merecem uma leitura de “jogo” completa e transparente. Olhar para o “resgate” com a linguagem eleitoral coloca-nos debaixo de nuvens negras que só o tempo irá descortinar. Mas, sobretudo, decidir politicamente sem a informação do “custo real” da decisão é criar uma “dívida” de transparência fatal. Ninguém pode (deve) colocar um concelho inteiro na berma de um abismo sem fim.

Irresponsabilidade Limitada

A decisão da Câmara terá de ser aprecidada pelos membros eleitos da Assembleia Municipal. O seu voto poderá ter consequências individuais. Importa que cada um reflicta no que vai fazer e que reacções terá se a mesma decisão for objecto de contestação. Gorada a hipótese de “rescisão por negociação” e avançando-se para a “rescisão litigiosa” estarão os elementos da assembleia municipal a assinar uma carta em branco apenas acabada de escrever no dia em que se souber “quanto temos de pagar”. Nessa altura, não faltará quem proteste e que queira fazer-se ouvir. Pedindo contas a “quem decidiu a despesa”!

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O príncipe deve ser como a raposa, que sabe como escapar das armadilhas. Também deve ser como o leão, que sabe aterrorizar os seus inimigos. Quando ser raposa ou ser leão vai depender das circunstâncias – Maquiavel

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Por Arnaldo Meireles

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NB: Este texto deveria ser editado em www.pacoslook.pt Contudo, após o segundo ataque informático ao nosso jornal, nascido a 8 de Abril, estamos neste momento impedidos de o fazer. Todos os esforços serão feitos para oferecer aos nossos leitores a edição do próxima sexta-feira, onde pretendemos apresentar o posicionamento dos partidos políticos sobre este assunto.

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