Regiões: Democracia à consignação

As eleições para as comissões de coordenação aconteceram a 13 de Outubro tendo-se confirmado o previamente preparado: tem o governo, com a colaboração do PSD, na liderança destas regiões pessoas cujo perfil nunca porá em causa as orientações que vai receber de Lisboa.

Ao seleccionar por acordo prévio os candidatos, o partido do governo e o partido da oposição prepararam assim um “teatro democrático” com resultado assegurado gorando as perspectivas de quem acredita na democracia e sobretudo em eleições directas e universais.

Ao reduzir o colégio eleitoral a autarcas entretanto eleitos, ficou dispensado o povo – aquele que mais ordena, não é? – não podendo os eleitos/escolhidos nunca usar o nome do povo para sustentarem as suas “reivindicações” junto do poder central (o da corte de Lisboa, claro, que tudo ordena – enquanto coordena – e que para isso necessita do bálsamo destes delegados da cúria benzidos pela democracia consignada).

Poucos autarcas se insurgiram contra este tratado central de interesses. A obediência partidária tem regras e o calculismo é cómodo em tempos de incerteza.

Mas citemos o exemplo do presidente da Câmara Municipal do Porto que com a leveza de quem não transporta o jugo da obediência partidária mantém a liberdade de poder falar e dizer o que pensa.

E foi assim que no dia 9 de Outubro “O Porto o Nosso Movimento” apelou aos autarcas para que boicotassem estas eleições dado que segundo este movimento se tratava de um acto que “desprestigia e descredibiliza a democracia portugesa”

A nomeação para uma eleição

Veja o Comunicado

“A Associação Cívica insurge-se contra este tique anti-democrático do PS e PSD, que prejudica o desenvolvimento do país e aprofunda a descrença dos cidadãos no sistema democrático participativo.

O embuste de todo o processo que conduz à denominada “eleição” para os presidentes das CCDR deixa a descoberto o que há muito sabíamos: o Bloco Central, nesta sua tentativa de monopolização da democracia, está a feri-la de morte!

O Porto, o Nosso Movimento nada tem contra o candidato em apreço, Prof. António Cunha, que merece todo o nosso respeito, mas não aceita que uma nomeação decidida pelo Primeiro-Ministro e pelo líder da oposição, seja apelidada de eleição. Ao fazê-lo, estaríamos a validar esta partidocracia asfixiante, de um país-condado a duas cores, onde os caciques mandam e desmandam a seu bel-prazer.

Na hora da despedida do Prof. Freire de Sousa, não podemos deixar de lhe dirigir umas palavras de reconhecimento. A par da sua competência técnica e larga experiência que se exige num lugar como este, nunca deixou de defender de forma corajosa os interesses do Norte, tendo igualmente conseguido equilibrar os interesses das nossas sub-regiões.

Também não aceitamos que se que queira utilizar o argumento – que corre nos bastidores – de que a sua substituição possa estar relacionada com um conflito de interesses. Esse escrutínio já foi feito e recusado pelo Parlamento Europeu, aquando da nomeação da sua mulher, Elisa Ferreira, comissária europeia com a pasta da Coesão e Reformas, que na altura tivemos oportunidade de cumprimentar e elogiar pelo seu percurso. Não nos restam dúvidas, por isso, de que a sua saída neste período, a um ano das eleições autárquicas, se insere num plano delineado pelo Bloco Central.

Estamos a atravessar o final da execução de um quadro comunitário, outro pela frente virá para programar, a que acresce ainda a dita “bazuca”. É imperativo que o seu uso seja acelerado, de forma estratégica, inteligente, e que se coadune às reais necessidades e anseios da nossa Região e população, a mais exportadora do país e a que mais cresce em convergência com a Europa, mas também a que tem menor rendimento per capita, se comparada com a hiper terceirizada Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Os autarcas chamados a votar no próximo dia 13 vão eleger um nome para 5 anos, a um ano de terminar os seus mandatos. Não é esta uma forma de condicionar os futuros eleitos locais numa escolha em que não vão participar?

Mais. As CCDR são entidades cujos parceiros de trabalho são muito transversais e não nos parece que um colégio eleitoral reduzido a eleitos locais, deixando de fora muitos outros interlocutores de relevo como, por exemplo, a academia ou associações empresariais, se traduza de facto numa decisão da Região.

Este é um processo inquinado do início ao fim. Os mesmos que elaboraram e aprovaram a Lei que define o colégio eleitoral definiram com anterioridade o candidato e os acordos que levam à sua “eleição”. E – pasme-se! – o candidato pode depois vir a ser destituído por decisão de quem fez a Lei e não por quem o elegeu.

Lamentavelmente, desde o Estado Novo que isto não sucedia”.

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