Bloco Central entala independentes

A nova lei eleitoral a aplicar nos próximas eleições autárquicas entala as candidaturas independentes confrontadas que estão com novas exigências que as prejudicam na luta eleitoral com os partidos existentes.

A lei foi cozinhada pelo PSD e pelo PS numa tentativa de evitar que autarcas seus, em caso de minoria nas concelhias, tivessem a vida facilitada em concorrer com o estatuto de independente.

Como a lei não definiu o que é isso de “independente”, os partidos alteraram a lei no sentido de impedir que os seus dirigentes, agora desavindos, encontrassem uma rampa que os lançasse em eleições contra os partidos que lhes deram visibilidade.

Ao mesmo tempo, esta nova lei prejudica os candidatos realmente independentes (aqueles cuja actividade política nunca dependeu de partidos) que vêem dificultada a sua acção.

Para eleições iguais, condições desiguais – o que afecta o equilíbrio social e a organização das comunidades, sobretudo ao nível de freguesias.

A Associação Nacional dos Movimentos Independentes (AMAI) alega que a nona alteração à lei eleitoral autárquica, aprovada por PS e PSD, coloca em risco os movimentos independentes e é inconstitucional. A associação apela à Procuradoria-Geral da República (PGR) que peça a fiscalização do diploma. Em causa está a realidade de que um movimento pode ser completamente inviabilizado apenas por causa do seu nome ou porque não consegue reconhecer assinaturas.

Outro problema destacado pela AMAI é o facto da lei impedir que um grupo independente possa usar as palavras “partido” ou “coligação” para se definir perante os eleitores. Aurélio Ferreira afirma que a sua associação já pediu à Comissão Nacional de Eleições esclarecimentos à cerca deste pequeno/grande pormenor sobre as denominações  mas ainda não teve resposta. As candidaturas têm de ser entregues em Tribunal até 50 dias antes da data das eleições autárquicas e basta um juiz de comarca (e de turno) a decidir se o nome de um movimento é ou não inválido, decisão que pode anular todas as assinaturas reunidas e apresentadas, algo que obrigaria os independentes a repetir o processo num prazo curto.

Recorde-se que em 2017, foram eleitos 420 autarcas como independentes: 403 presidentes de junta e 17 presidentes de câmara. Em 2013, tinham sido 13 os candidatos independentes a conquistar uma câmara.

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