Trabalho escravo em Portugal – uma certeza tolerada

As notícias do trabalho escravo em Portugal mereceram destaque nestes dias pelo bizarro facto de o governo ter requisitado um empreendimento privado para alojar trabalhadores estrangeiros que há anos são explorados no Alentejo, com o conhecimento de toda a gente – autoridades como ASAE, câmaras municipais e governo. A chegada à televisão desta informação mereceu uma resposta “musculada” e até ilegal do Governo que se precipitou e depois recuou na decisão.

Recordemos aqui a entrevista do bispo de Beja em dezembro de 2010 dada ao Correio da Manhã onde referiu ter conhecimento de “casos de escravatura humana, exercida sobre imigrantes da Roménia e da Moldávia por parte de máfias de Leste, e que pode chegar às centenas de pessoas, abusivamente utilizadas na apanha da azeitona em grandes herdades do Alentejo”.

Também de acordo com um comunicado publicado pelo diário online Região Sul, o líder da CIOHM, deputado Mendes Bota, considera “de elevada gravidade” as declarações de D. António Vitalino, por virem de alguém “com elevada credibilidade e sentido de responsabilidade”, com acesso a informações credíveis sobre este tipo de situações no terreno, “seguramente drenadas pela rede estrutural da igreja católica, que se estende a todo o território”.

Cinco meses depois da denúncia do bispo de Beja a situação continua na mesma. O que prova a tolerância dos poderes perante problemas reais da população, sempre acompanhados de discursos de circunstância a pedir que tudo mude, desde que fica na mesma!

Outro relato a 11 de maio de 2019

Mafalda Escada escrevia no EsquerdaNet a 11 de Maio, 2019 o seguinte:

A recente notícia da detenção de militares da GNR envolvidos no espancamento e sequestro de imigrantes, em Odemira, é apenas a ponta do icebergue de um problema que assola o Alentejo e que nos transporta para Alentejo pré-25 de Abril: o do trabalho forçado, do trabalho escravo, do trabalho sem condições mínimas.

Quase 20% da população do concelho de Odemira é migrante legalizada. Dos quase 9000 migrantes legalizados no distrito de Beja, 58% trabalham no concelho de Odemira, totalizando quase 70 nacionalidades, na sua grande maioria de origem asiática.1 Falamos de um concelho onde são escassos os serviços públicos, desde a saúde, aos transportes, e onde a tendência das últimas décadas tem sido a diminuição da população residente (em 60 anos reduziu cerca de 50%). Porém, entre 2008 e 2013, a percentagem de população estrangeira com estatuto legal, em relação à população total subiu 4,9%, quase cinco vezes a tendência nacional.2 Os dados aqui apresentados referem-se exclusivamente a migrantes legalizados. Se tivéssemos em conta os migrantes não legalizados, estes números certamente disparariam.

Onde trabalha esta população migrante? Essencialmente no setor agrícola e em diferente atividades dentro do setor, dependendo da região do Alentejo. No Alentejo litoral, grande parte destas pessoas trabalham nas culturas intensivas, em estufas. É frequente depararmo-nos com grupos de trabalhadores na berma da estrada à espera das carrinhas que os vêm buscar e levar para as estufas e, apesar dos alertas, não só de autarcas, mas também de associações e ativistas, pouco é o controlo sobre as condições de trabalho e de vida destas pessoas. Sabemos, através destes avisos e de notícias esporádicas, que é prática comum o aluguer de casas que acomodam dezenas de trabalhadores nas condições mais insalúbres.

Há três anos, dizia-me um senhor do Grupo Coral da Casa do Povo de Vila Nova de Milfontes: “Há para aí montes, lá para os lados do Almograve, onde dormem mais de dez por quarto.” Fonte insegura, mas uma informação que não destoa das notícias que vão saíndo, relatando situações como a do trabalho em troca de casa, a do trabalho miseravelmente pago e com longas jornadas. Há quem fale mesmo em passaportes confiscados pelo patrão (informação que não posso confirmar). Foi, aliás, numa discussão entre trabalhadores e patrão sobre estas mesmas condições de trabalho que um militar da GNR, alegadamente amigo do patrão, resolveu “pô-los na ordem”, espancando-os e, mais tarde, entrando forçosamente na sua habitação, sequestrando um grupo de trabalhadores.

Há trabalho forçado no Alentejo, haverá certamente redes de tráfico que operam sob o disfarce de “empresas de trabalho temporário” e é notória a falta de controlo das condições de trabalho nas culturas intensivas que têm coberto o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina de plásticos.

O caso do Alentejo litoral é paradigmático da insuficiência de recursos da Autoridade para as Condições do Trabalho, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e das próprias autarquias que se vêem a braços com uma grave crise social e de desrespeito pelos direitos humanos, com a necessidade de criação urgente de mecanismos de integração da população migrante, bem como com a escassez de serviços públicos para esta população, como, por exemplo, nas escolas.

No Alentejo Litoral, o negócio das estufas vai destruindo o Parque Natural, cobrindo-o de plásticos e pulverizando-o com produtos químicos prejudiciais à natureza e à população, muitas vezes sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental. Ao mesmo tempo, a destruição da natureza é feita com recurso a mão-de-obra, na prática, escravizada. O Alentejo sem lei tem de ter fim à vista.

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